| Abstract: | A pergunta a ser aqui respondida surge com a punição criminal da Petrobras nos Estados Unidos, que se deu em razão dos fatos englobados pela operação Lava Jato de Curitiba. O olhar dado a essa pesquisa é o das ciências criminais, com o intuito de debater a utilização da cooperação jurídica internacional no enforcement transnacional da legislação extraterritorial anticorrupção estadunidense. Isto porque os agentes de persecução da Lava Jato se autointitularam responsáveis por uma efetiva cooperação com aquela jurisdição, em razão de terem repatriado ao Brasil a quase totalidade da multa criminal aplicada à Petrobras. Portanto, o trabalho parte da versão oficial dos órgãos de persecução e a contrasta com a verão que veio a público com a Vava Jato, este é o escopo do estudo de caso feito no terceiro capítulo. Antes dele, são discutidos, em capítulos específicos, os interesses políticos criminais e criminológicos que justificam a ascensão da assistência direta no pós-guerra fria, bem como um debate descritivo e prescritivo das categorias dogmáticas de regência assistência direta em matéria penal, em especial àquelas referentes ao processo penal e ao direito internacional público.
The question that this thesis wants to see answered, emerges from the Petrobras criminal penalty in the United States, which has come to be, in the context of the CarWash operation in Curitiba. The outlook that has been employed to the research, is the one born from criminal sciences, locating the debate under the uses of international legal cooperation to sustain the transnational enforcement of the FCPA. Promoted from the fact that prosecuting agents from Carwash operation self-labeled themselves responsible for an effective legal cooperation in that jurisdiction, discussing that the fine applied to Petrobras was almost all repatriated to Brazil. Therefore, this work starts on prosecuting agent's official version and contrasts it with which has come public after the leaks obtained from The Intercept were released. In fact, that is the case study scope conceived in the third chapter. Before it, at specific chapters, there’s a positioning on the criminal-political interests and criminology arguments that justify the rise of mutual legal assistance after the cold war, as well as a debate on prescriptive and descriptive regents’ categories of international legal cooperation in criminal matters, especially to the ones referred to, as criminal procedures and international public law. |
