O uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro: uma análise do spotify à luz da teoria dos direitos humanos e fundamentais

Abstract

Por intermédio do streaming, dos algoritmos de pagamento de direitos autorais e dos algoritmos de recomendação de playlists, o Spotify vem violando normas de direitos fundamentais culturais, de direitos fundamentais de autor e a dignidade da pessoa humana dos compositores musicais. O presente trabalho foi realizado através do método hipotético-dedutivo e é introduzido apresentando-se como o streaming, uma tecnologia de transmissão instantânea de dados, transformou a indústria da música que estava à beira da falência com os incontroláveis uploads e downloads via Napster, μTorrent e o The Pirate Bay. Diante da relevância do uso das tecnologias sobre os direitos fundamentais e seguindo a área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” deste PPGD, no primeiro capítulo é discorrido sobre os direitos culturais sob a perspectiva internacional, constitucional, e demais normas jurídicas de proteção à cultura, bem como a preocupação da UNESCO com a discriminação algorítmica que ocorre na indústria da música. No segundo capítulo é feita uma revisão história e bibliográfica dos direitos autorais, da indústria fonográfica, assim como é tratado sobre o papel do ECAD na gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. Finaliza-se esse capítulo apontando a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas entre compositores e gravadoras. No terceiro capítulo é narrado a história do Spotify, como a empresa vem se comportando com as demandas dos compositores musicais em relação ao valor do streamshare, o rateio dos direitos autorais e como a plataforma vem atuando para auxiliar no crescimento dos artistas. Conclui-se que o Spotify é uma empresa de tecnologia que visa ao seu crescimento no mercado de ações e vem instrumentalizando os compositores musicais.

Through streaming, royalty payment algorithms, and playlist recommendation algorithms, Spotify has been violating norms of fundamental cultural rights, fundamental copyright and the human dignity of music composers. The present work was carried out through the hypothetical-deductive method and is introduced by presenting how streaming, a technology of instant data transmission, transformed the music industry that was on the verge of bankruptcy with the uncontrollable uploads and downloads via Napster, μTorrent and The Pirate Bay. Given the relevance of the use of technologies on fundamental rights and following the area of concentration “Constitutional Foundations of Public Law and Private Law” of this Graduate Program in Law, the first chapter discusses cultural rights from the international, constitutional, and other legal norms of protection of culture, as well as UNESCO's concern with the algorithmic discrimination that occurs in the music industry. In the second chapter, a historical and bibliographic review of copyright, of the phonographic industry is made, as well as it is treated on the role of ECAD in the collective management of copyright in Brazil. This chapter concludes by pointing out the effectiveness of fundamental rights in the private relations between composers and record labels. In the third chapter, the history of Spotify is narrated, explaining how the company has been behaving with the demands of musical composers in relation to the value of streamshare, the apportionment of copyright and how the platform has been acting to assist in the growth of artists. It is concluded that Spotify is a technology company that aims at its growth in the stock market and has been instrumentalizing musical composers.