A quem cabe o direito de votar?: embates sobre a participação eleitoral dos analfabetos na experiência democráica brasileira (1945-1964)

Abstract

Excluídos da vida política nacional pela Lei Saraiva, promulgada em 1881, os analfabetos voltaram a participar dos processos eleitorais no Brasil apenas após a aprovação da Emenda Constitucional nº 25, de 1985, tendo, por exemplo, permanecido alijados do jogo político entre o período que vai do fim do Estado Novo, em 1945, até o golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart, em 1964. Nessa época, o percentual de analfabetos no país oscilou entre 61% e 46%, ou seja, ao longo desses anos, a maior parte da população brasileira, oriunda das camadas populares, foi mantida afastada dos processos decisórios. Para além da exclusão dos analfabetos, esse período foi marcado também, entre outras coisas, por eleições periódicas, ininterruptas e em sua maioria não fraudulentas, por um aumento sem precedentes do eleitorado, decorrente da incorporação das classes trabalhadoras, e, consequentemente, pela competitividade e imprevisibilidade dos pleitos. Neste trabalho, busca-se compreender de que maneira as instituições políticas brasileiras (Executivo, Legislativo e partidos políticos) trataram da questão do voto dos analfabetos entre os anos de 1945 e 1964, e também o que isso evidencia acerca das tensões geradas no âmbito do “político” pela ampliação do eleitorado e das próprias características e limites dessa experiência democrática.

Excluded from national political life by the Saraiva Law, promulgated in 1881, illiterate people resumed participation in the electoral processes in Brazil only after approval of Constitutional Amendment No. 25 of 1985, having, for example, been excluded from political processes during the period from the end of the Estado Novo (New State), in 1945, until the civil-military coup that deposed President João Goulart in 1964. During that period, the percentage of illiteracy in the country varied between 61% and 46%, that is, for all those years most of the Brazilian population, coming from the poorer classes, was excluded from the decision-making processes. In addition to the exclusion of illiterate people, this period was also marked, among other things, by periodic, uninterrupted, and mostly non-fraudulent elections, by an unprecedented increase in the electorate, resulting from the incorporation of the working classes, and, consequently, by the competitiveness and unpredictability of the elections. In this paper, we seek to understand how Brazilian political institutions (Executive, Legislative and political parties) dealt with the issue of the votes of the illiterate population between 1945 and 1964, and also what this demonstrates about the tensions generated in the ‘politics’ sphere by the expansion of the electorate and characteristics and limits of this democratic experience.