Innovation in public policy: evaluating the case studies from Rio Grande do Sul

Abstract

Esta tese e composta por tres ensaios que tratam das inovacoes tributarias ocorridas no Rio Grande do Sul no periodo de 2019 a 2022. A principal receita do Estado e um imposto indireto sobre o consumo, que possui caracteristicas de regressividade e anestesia fiscal. As inovações apresentadas e avaliadas nesta tese compreendem solucoes para estas questoes. Assim, no primeiro ensaio apresentamos um estudo que tem como objetivo verificar o impacto da pandemia de COVID-19 na utilizacao do servico do aplicativo Menor Preco Brasil. Para tanto, investiga tanto a correlacao entre os casos confirmados de COVID-19 no Brasil quanto as alteracoes nas funcionalidades do aplicativo com a variacao nas consultas dos cidadaos ao aplicativo. Sao empregados o metodo de identificacao de multiplas quebras estruturais e modelos de regressao. Os resultados indicam que um aumento de 1% nos casos de COVID-19 levou a um aumento de 0,2% nas consultas. Os resultados confirmam tambem que o comportamento do usuario em relacao ao aplicativo foi influenciado pela mudanca nas funcionalidades do aplicativo e pelas taxas de inflacao. No segundo ensaio, estudamos o Programa Devolve-ICMS que restitui imposto sobre consumo a cidadaos de baixa renda. Este estudo visa avaliar os impactos deste programa utilizando um modelo de diferencas em diferencas e tendo como variaveis de resposta o somatorio mensal das faturas eletrônicas emitidas aos beneficiarios do programa, bem como o seu valor. Os resultados mostram que o programa e eficaz, pois reduziu a pressao fiscal sobre as pessoas mais pobres e aumentou tanto o numero de faturas emitidas como o seu valor. Por fim, o ultimo ensaio trata da utilizacao de incentivos monetarios atraves do projeto Receita Certa. Direcionada ao setor do comercio, esta iniciativa oferece como recompensa a devolucao de uma parte do imposto sobre o consumo aos cidadaos.Este estudo avalia os impactos do Receita Certa utilizando um modelo de diferença em diferencas. As variaveis de resposta sao o numero e o valor mensal das faturas eletrônicas emitidas aos beneficiarios. Para haver reembolso e necessario que a arrecadacao do setor do comercio exceda a inflacao. Os resultados mostram que a Receita Certa e ineficaz, pois diminui o numero de documentos fiscais emitidos e nao e significativo quanto a variavel valor dos documentos. Alem disso, o custo da iniciativa foi elevado, evidenciando a necessidade de reavaliacao do projeto. Os Estados que registam um grande deficit fiscal necessitam melhorar os seus sistemas de controle. Iniciativas como as apresentadas nesta tese procuram envolver os contribuintes no combate a evasao, algumas com mais sucesso do que outras. O objetivo desses estudos foi contribuir para melhores politicas publicas na administracao tributaria.

This thesis comprises three essays that relate to tax innovations that occurred in Rio Grande do Sul State from 2019 to 2022. The State's main revenue is an indirect tax on consumption, which has the characteristics of regressivity and fiscal anesthesia. The innovations presented and evaluated in this thesis comprise solutions for these issues. Thus, in the first essay we present a study that aims to verify the impact of the COVID-19 pandemic on the use of the Menor Preço Brasil app service. To this end, it investigates both the correlation between confirmed cases of COVID-19 in Brazil and the changes in the application’s functionalities with the variation in citizens’ queries to the application. For this purpose, the method of identifying multiple structural breaks and regression models are employed. The results indicate that a 1% increase in COVID-19 cases led to a 0.2% increase in queries. The results confirm also that user behavior related to application was influenced by the change in the app’s feature and by inflation rates. In the second essay, we study the program (the Devolve-ICMS Program) that refunds consumption tax to low-income citizens (cashback). This study aims to evaluate the impacts of this Program using a differences-in-differences model and having, as response variables, the monthly sum of electronic invoices issued to the Program’s beneficiaries, as well as their value.The results show that the Program is effective, as it has reduced tax pressure on poor people and increased both the number of invoices issued and their value. Finally, the last essay is about the use of monetary incentives through Receita Certa project. Targeted at the commerce sector, this initiative offers cashback rewards, refunding a portion of the consumption tax to citizens. This study evaluates the impacts of Receita Certa using a difference-in-differences model.The response variables are the monthly number and value of electronic invoices issued to beneficiaries. Refunds are contingent on certain conditions, such as revenue exceeding inflation. The results show that the Receita Certa is ineffective, as it decreased the number of tax documents issued and it is not significant about variable value of the documents. Additionally, the initiative’s cost was high, highlighting the need for reevaluation and refinement. States that have a large tax gap need to improve their control systems. Initiatives such as those presented in this thesis seek to engage taxpayers in combating evasion, some more successfully than others. The objective of these studies was to contribute to better public policies in tax administration.