Dois ensaios em integridade pública estadual whistleblower: uma proposta de implementação no estado do rio grande do sul corrupção e cargos comissionados nos estados brasileiros

Abstract

A presente dissertação trata de dois ensaios sobre integridade pública a nível estadual. O primeiro artigo propõe a implementação do instituto de whistleblower no Estado do Rio Grande do Sul, abordando uma lacuna na Lei Anticorrupção Estadual ao oferecer mecanismos eficazes para estimular denúncias e proteger os denunciantes. Baseada em práticas internacionais bem-sucedidas, a política busca incentivar denúncias de práticas corruptas enquanto garante a proteção dos denunciantes contra represálias. Além disso, a dissertação explora os benefícios econômicos e sociais dessa política, visando uma administração pública mais transparente e eficiente, além da redução dos custos associados ao combate à corrupção. Por sua vez, o segundo estudo investiga a relação entre cargos comissionados e níveis de corrupção nos estados brasileiros, utilizando análise quantitativa e dados relacionados aos orçamentos públicos, sugerindo que uma alta quantidade de cargos comissionados está associada a níveis mais elevados de corrupção.

The present dissertation comprises two essays on public integrity at the state level. The first article proposes the implementation of the whistleblower institute in the State of Rio Grande do Sul, addressing a gap in the State Anticorruption Law by providing effective mechanisms to encourage reports and protect whistleblowers. Based on successful international practices, the policy aims to incentivize reports of corrupt practices while ensuring whistleblower protection against reprisals. Additionally, the dissertation explores the economic and social benefits of this policy, aiming for a more transparent and efficient public administration, as well as reducing the costs associated with fighting corruption. In turn, the second study investigates the relationship between political appointee positions and corruption levels in Brazilian states, employing quantitative analysis and data related to public budgets, suggesting that a high number of political appointee positions is associated with higher levels of corruption.