Direito climático e litígios climáticos

Abstract

A emergência de uma crise ecológica e climática planetária ensejou a configuração de uma sociedade civil global e comunidade política internacional , ambos empenhados em elaborar e implementar soluções estruturais cooperativas e solidárias para evitar consequências graves e irreparáveis e o colapso do sistema climático planetário. A ação social e governamental envolve uma política pró clima através de uma cidadania ativa e inclusiva em prol da justiça climática e uma governança climática eficaz . Nessa conjectura, é importante realizar um estudo amplo, cientificamente embasado, no sentido de identificar as causas e consequências das mudanças climáticas, inclusive para atribuir um nexo de causalidade, responsabilidade e obrigações climáticas às fontes emissoras de gases efeito estufa e aos agentes públicos e privados que reproduzem um impacto ambiental no sistema climático, o que fundamenta os litígios climáticos e as premissas do direito climático nacional e internacional. Para elaboração desse trabalho, utilizou se o método de abordagem hipotético dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais.