Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre as violações enfrentadas pelos transgêneros dentro e fora dos estabelecimentos prisionais

Abstract

O artigo se propõe a analisar as violações enfrentadas pelos transexuais e travestis dentro e fora dos estabelecimentos prisionais decorrentes da identidade de gênero, essas violações são um reflexo da sociedade brasileira que marginaliza, mata, abusa e viola os direitos desse grupo de pessoas, todos os dias dentro e fora do cárcere. Assim o artigo busca identificar quais as possibilidades existentes dentro do ordenamento jurídico, que podem auxiliar na diminuição da situação de vulnerabilidade dos transexuais e travestis que se encontram privados de liberdade. Para o seu desenvolvimento, utilizou-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e análise descritiva de dados oficiais, disponibilizados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), e outros diplomas normativos nacionais e internacionais.

The article proposes to analyze the violations faced by transsexuals and transvestites inside and outside prisons resulting from gender identity, these assessments are a reflection of Brazilian society that marginalizes, kills, abuses and violates the rights of this group of people every day in and out of prison. Thus, the article seeks to identify what possibilities exist within the legal system, which can help to reduce the vulnerability of transsexuals and transvestites who are deprived of their liberty. For its development, a bibliographical review and descriptive analysis of official data, made available by the National Association of Transvestites and Transsexuals (ANTRA) and other national and international normative diplomas, were used as a research technique.