A responsabilidade civil do médico e do hospital nos casos de violência obstétrica = The civil responsibility of the doctor and the hospital in cases of obstetric violence

Abstract

A violência obstétrica retrata uma violência de gênero praticada pelos médicos e/ou nosocômios contra a mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto. Assim, a presente pesquisa teve como principal objetivo analisar a natureza jurídica da responsabilidade civil dos médicos e dos nosocômios nos casos de violência obstétrica. Para tanto foram abordadas considerações acerca da proteção da saúde da mulher gestante e os tipos de violência obstétrica mais frequentes em nosso país, bem como apontamentos sobre o instituto da responsabilidade civil e as espécies de danos indenizáveis. O método utilizado para a confecção do presente trabalho foi o dedutivo, tendo como fontes a revisão bibliográfica, análise de jurisprudência brasileira e legislação nacional. Nessa senda, conclui-se que o instituto da responsabilidade civil serve para reparar e/ou compensar os danos imateriais ou materiais advindos da violência obstétrica.

Obstetric violence describes gender-based violence practiced by doctors and/or hospital against women during the pre-partum, childbirth and postpartum. Thus, the main purpose of this research was to analyze the legal nature of the civil liability of doctors and hospital in cases of obstetric violence. For this purpose, considerations about the protection of the health of pregnant women and the most common types of obstetric violence in our country were addressed, as well as references to the institute of civil liability and the types of damages compensable. The method used for the preparation of this work was the deductive, having as sources the bibliographic review, analysis of Brazilian jurisprudence and national legislation. In this way, it is concluded that the institute of civil responsibility serves to repair and / or compensate for the immaterial or material damage arising from obstetric violence.