Direito à verdade: o caso do roubo de bebês na ditadura civil-militar brasileira

Abstract

O presente trabalho tem com objetivo expor a história não narrada pelos arquivos oficiais acerca das violações de direitos humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira. Por meio do estudo concretizado no livro “Cativeiro sem Fim” do jornalista Eduardo Reina, foram divulgadas as histórias de dezenove vítimas de sequestro e desaparecimento durante o ciclo ditatorial. Seriam elas bebês, crianças e adolescentes que hoje, já adultas, procuram, por meios próprios, uma ligação com seu passado. Neste artigo busca-se a contemplação dos fatos pela Justiça de Transição e garantia do Direito à Verdade a todas as vítimas, das possivelmente ainda não descobertas e toda sociedade civil brasileira. Ainda que o trabalho investigativo do autor tenha grande divulgação nacional, é de fundamental importância o reconhecimento institucional dos casos. Apresentados os principais elementos da Justiça de Transição, Direito à Verdade e os acontecimentos de sequestro e desaparecimento de bebês, crianças e adolescentes por parte de agentes ligados as Forças Armadas que comandavam o país durante o período autoritário, manifesta-se a necessidade dos pilares da Justiça de Transição, que visa à reparação histórica e à manutenção da democracia no Brasil.