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  3. Dissertação e Tese
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dc.contributor.advisorWeingartner Neto, Jayme
dc.contributor.authorDalla Zen, Mauricio Habckost
dc.date.accessioned2024-08-28T12:05:50Z-
dc.date.available2024-08-28T12:05:50Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/26577-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectDESINFORMAÇÃOpt_BR
dc.subjectSAÚDE PÚBLICApt_BR
dc.subjectDIREITO PENALpt_BR
dc.titleA desinformação como forma de ofensa à saúde pública: uma questão penal? Reflexões a luz da teoria do bem jurídico e dos princípios da dignidade e da carência de tutela penalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2024pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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