Responsabilidade civil e os influenciadores digitais: alguns comentários à luz da Apelação Cível nº 100890291.2020.8.26.0302 – TJSP

Abstract

Atualmente, presencia-se a ascensão dos influenciadores digitais frente à sociedade moderna, em virtude destes indivíduos possuírem potencial de alcançar e envolver um público amplo de maneira direta e pessoal. Essa conexão criada através das redes sociais promoveu uma mudança significativa na maneira como os consumidores se relacionam com produtos e marcas, transformando a dinâmica do mercado de consumo. Desse modo, a presente pesquisa busca analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos influenciadores digitais pela indicação de produto ou serviço por meio das redes sociais. A escolha do tema justifica-se por sua relevância na atualidade, uma vez que os influenciadores digitais tratam-se de tendência mundial. O método utilizado pata confecção do presente trabalho foi o método lógico-dedutivo baseado nos entendimentos doutrinários acerca do tema, bem como, na jurisprudência aplicável a espécie. Como resultado, entende-se que, em que pese o tema da responsabilidade civil do influenciador digital em razão da indicação de produto ou serviço por meio das redes sociais seja relativamente novo no âmbito jurídico, a aplicabilidade da responsabilidade objetiva ao influenciador tem sido o entendimento majoritário no ordenamento brasileiro.