A relação sociojurídica existente entre a evasão escolar e o cometimento do ato infracional no Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho explora a relação sociojurídica existente entre a evasão da evasão escolar e o cometimento do ato infracional por adolescentes na realidade do Rio Grande do Sul. Analisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes no período anterior à Constituição Federal de 1988, perpassando sobre os aspectos inerentes ao estudo do direito à educação e do ato infracional. Da mesma maneira, traz o perfil dos adolescentes autores do ato infracional no Estado do Rio Grande do Sul e os aspectos sociais que podem influenciar na prática do ato infracional por parte desta população, buscando relacionar a parte teórica com a prática através de entrevista com representante do Ministério Público que atua na 3° Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Centro Integrada de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CIACA da comarca de Porto Alegre, onde foram tecidos comentários sobre os aspectos teóricos e práticos, buscando alinhar o estudo com a realidade. A pesquisa analisou ainda as políticas voltadas ao combate da evasão escolar e, da mesma forma, aos adolescentes que estão em cumprimento de medida ou em fase de póscumprimento. Dessa forma, a monografia aprofundou o conhecimento sobre o tema, de forma descritiva e exploratória, a partir de uma abordagem qualiquantitativa, através do método dedutivo, utilizando-se da doutrina e demais materiais produzidos sobre o tema, dos dados sobre o perfil dos adolescentes autores do ato infracional no Rio Grande do Sul. O estudo permitiu concluir que o fenômeno da evasão possui relação direta com o cometimento do ato infracional, percebendo-se que a garantia do acesso à educação possui um grande poder protetivo, capaz de proporcionar uma nova perspectiva para os jovens em situação de vulnerabilidade. No mesmo sentido, juridicamente, percebeu-se que o próprio ordenamento jurídico e seus aplicadores, atento às questões sociais citadas acima, admitem outras formas de coibir o ato infracional, que não pela mera punição daquele adolescente, através da aplicação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos à educação da população infanto-juvenil.