Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Reichelt, Luís Alberto | - |
dc.contributor.author | Polidoro, Rubens Garcia | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-30T12:45:43Z | - |
dc.date.available | 2024-09-30T12:45:43Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10923/26726 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho objetiva tratar sobre a relativização da regra de impenhorabilidade de salários no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e sua aplicação conforme o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, o ponto de partida é a análise a respeito da possibilidade de mitigação do critério legal para penhora salarial na visão da doutrina, buscando compreender a metodologia jurídica aplicável aos casos concretos. Em seguida, propõe-se a análise da evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com relação as normas que veiculam impenhorabilidades, sobretudo o tratamento dado ao art. 833, IV do Código de Processo Civil. Por último, analisar-se-á a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o propósito de demonstrar que a aplicação dos precedentes que permitiram a penhora salarial para rendimentos de qualquer valor pode resultar em um cenário de imprevisibilidade das decisões, ferindo princípios relevantes ao estado democrático de direito, especialmente a segurança jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | - |
dc.title | A orientação do Superior Tribunal de Justiça em matéria de relativização de impenhorabilidade de salários e sua aplicação pelo TJRS sob a ótica do direito fundamental à segurança jurídica | pt_BR |
dc.type | Monografia | - |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | - |
dc.degree.department | Escola de Direito | - |
dc.degree.local | Porto Alegre | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
dc.degree.date | 2023/2 | - |
dc.degree.graduation | Direito | - |
Aparece en las colecciones: | TCC Direito
|