Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Bühring, Marcia Andrea | - |
dc.contributor.author | Tavares, Sarayane Cruz | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-30T13:00:52Z | - |
dc.date.available | 2024-09-30T13:00:52Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10923/26727 | - |
dc.description.abstract | O objetivo deste artigo científico é analisar os desafios contemporâneos enfrentados pela causa animal e as estratégias de uma proteção efetiva, rígida e eficaz aos animais pela legislação brasileira, a fim de cessar os abusos e crueldades cometidos, garantindo a eles direitos inerentes à vida e a liberdade animal, investigando as questões éticas, legais, sociais e ambientais relacionadas ao bem-estar dos animais em diferentes contextos. Além disso, busca avaliar o impacto das políticas e iniciativas de proteção animal, identificar lacunas na legislação atual e propor soluções para promover uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos e animais, garantindo o respeito pelos direitos e interesses dos animais não-humanos, objetivouse ainda verificar a Constituição e a legislação infraconstitucional brasileira acerca da proteção dos animais não-humanos e como ela vem sendo interpretada pelo Supremo Tribunal Federal. A contribuição da conscientização pública para a causa animal é discutida, enfatizando a importância de estratégias educacionais e campanhas para mudar atitudes e comportamentos em relação aos animais. O artigo destaca também, como a promoção de direitos legais mais abrangentes e o desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam o valor intrínseco dos animais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | CONSTITUIÇÃO FEDERAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO AMBIENTAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO ANIMAL | pt_BR |
dc.subject | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | pt_BR |
dc.title | Direito animal: a proteção constitucional e sua eficácia para o bem-estar animal | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | - |
dc.degree.department | Escola de Direito | - |
dc.degree.local | Porto Alegre | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
dc.degree.date | 2023/2 | - |
dc.degree.graduation | Direito | - |
Aparece en las colecciones: | TCC Direito
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