Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Pereira, Gustavo Oliveira de Lima | - |
dc.contributor.author | Fallavena, Tamires Flores | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-04T17:18:54Z | - |
dc.date.available | 2024-10-04T17:18:54Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10923/26732 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar como o Brasil abordou a questão da migração e refúgio dos venezuelanos durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma das questões centrais abordadas refere-se a diversos atos anti-migração, cujo objetivo primordial é deslegitimar os direitos dos venezuelanos, frequentemente vistos como inimigos do Estado. Além disso, busca-se analisar e vincular o fenômeno da lawfare a esse contexto. O método de pesquisa adotada é caracterizada como exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de um método dedutivo. Inicialmente, apresenta-se o conceito e a origem do fenômeno. Em seguida, são abordadas diversas medidas contraditórias adotadas pelo governo no âmbito do direito migratório. Posteriormente, realiza-se uma análise da lawfare em atos específicos contra os venezuelanos, considerando a dimensão ideológica e política do governo. Ao final, conclui-se que Jair Bolsonaro adotava uma posição contraditória em relação à temática da migração, inspirando-se na política anti-migração de Trump. Isso evidencia que o humanitarismo é utilizado seletivamente, sendo visivelmente empregado para fins de controle social, alinhados a valores políticos e ideológicos. Dessa forma, é possível estabelecer uma vinculação entre essa abordagem e o fenômeno do lawfare. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | LAWFARE | pt_BR |
dc.subject | MIGRAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VENEZUELANOS | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS HUMANO | pt_BR |
dc.subject | GOVERNO BOLSONARO | pt_BR |
dc.title | Lawfare como manobra de guerra contra a proteção jurídica dos migrantes no Governo Bolsonaro: o autêntico “Brasil recebe, mas não acolhe” | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | - |
dc.degree.department | Escola de Direito | - |
dc.degree.local | Porto Alegre | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
dc.degree.date | 2023/2 | - |
dc.degree.graduation | Direito | - |
Aparece en las colecciones: | TCC Direito
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