Dignidade da pessoa humana: mecanismos de proteção

Abstract

A presente dissertação aborda o tema da dignidade humana e mecanismos de proteção dos direitos advindos dessa condição inerente ao homem. Inicialmente se faz uma breve retrospectiva da evolução do conceito de dignidade humana ao longo da história do pensamento filosófico. Em seguida é feita uma análise das circunstâncias que propiciaram a conscientização da comunidade internacional sobre a necessidade de proteção da dignidade humana, o que ocorreu com maior ênfase após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Em decorrência da consciência internacional da necessidade de se proteger a dignidade humana, surgem os mecanismos criados para a efetivação dessa proteção, tais como a criação da ONU e tribunais internacionais para processar e julgar crimes cometidos contra a dignidade humana. Com relação à ONU, o foco da dissertação foi as intervenções humanitárias. A análise começa com a tentativa de se localizar a remota origem das intervenções humanitárias, bem como de suas justificativas. .As intervenções tiveram seu embasamento moral na antiga teoria da Guerra Justa, a qual foi reintroduzida por alguns autores favoráveis às intervenções. A fim de compreender a justificação moral para a quebra do princípio da não intervenção, foi feita uma breve análise dos pensamentos acerca da guerra justa sob a ótica de Immanuel Kant, Michael Walzer, Jürgen Habermas e John Rawls, dentre outros. A conclusão acerca da efetividade das intervenções humanitárias foi, resumidamente, que a utilização da violência para combater a violência não parece ser a melhor saída para os conflitos que colocam em risco a dignidade humana, diante do risco de agravamento da situação. Assim, concluiu-se pela necessidade de se reavaliar as ações da ONU, por meio de uma agenda de paz com base na Carta das Nações Unidas, com a finalidade de se alcançar soluções pacíficas aos conflitos, postergando a utilização das intervenções para os casos extremos em que a solução pacífica, após o esgotamento de todas as vias, não foi efetiva.

The present dissertation addresses the issue of human dignity and the mechanisms to protect the rights that come from this condition inherent to mankind. Initially, a brief retrospective of the evolution of the concept of human dignity throughout the history of philosophical thinking is made. Then, it’s made an analysis of the circumstances that led to the international community becoming aware of the need to protect human dignity, which occurred with greater emphasis after the atrocities committed during World War II. As a result of international awareness of this need, mechanisms were created to ensure this protection, such as the creation of the UN and international courts to prosecute and judge crimes committed against human dignity. Regarding the UN, the focus of the dissertation was humanitarian interventions. .The analysis starts with an attempt to locate the remote beginning of humanitarian interventions, as well as their justifications. The interventions had their moral basis in the old Just War theory, which was reintroduced by some authors in favor of the interventions. In order to understand the moral justification for breaking the principle of non-intervention, a brief analysis of the thoughts on just war from the perspective of Immanuel Kant, Michael Walzer, Jürgen Habermas and John Rawls, among others, was made. The conclusion regarding the effectiveness of humanitarian interventions was, in short, that the use of violence against violence does not appear to be the best way out of conflicts that put human dignity at risk, given the chance of making the situation worse. Therefore, it has been concluded that there is a need to reevaluate the UN’s actions, through a peace agenda based on the United Nations Charter, with the aim of achieving peaceful solutions to conflicts, postponing the use of interventions for extreme cases in which a peaceful solution, after all attempts, was not effective.