Olhos que condenam: o impacto do racismo estrutural da sociedade brasileira no instituto processual do reconhecimento fotográfico

Abstract

A presente monografia tem como objetivo geral analisar o impacto do racismo estrutural e institucionalizado no processo penal brasileiro, com foco no reconhecimento fotográfico de suspeitos, e sua correlação com o encarceramento em massa da população negra. Para isso, o estudo é dividido em três partes distintas para contemplar os aspectos históricos, teóricos e práticos do problema. A primeira parte contextualiza o histórico de desumanização e subjugação dos afrodescendentes no Brasil, desde a era da escravidão até a promulgação da Lei de Terras, que acentuou a exclusão e subalternização dos negros alforriados. Além disso, examina a influência do racismo científico na estigmatização dos negros como criminosos, culminando na criação da contravenção da vadiagem para controlar a população negra que migrava para centros urbanos, resultando na marginalização e criminalização dos afrodescendentes, um legado que persiste até os dias atuais. A segunda parte do estudo explora conceitos jurídicos relacionados ao reconhecimento de indivíduos, com ênfase no reconhecimento fotográfico. Ela esclarece a definição do reconhecimento fotográfico, apresenta críticas e destaca as divergências entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A terceira e última parte apresenta dados estatísticos e uma perspectiva crítica de expoentes do Judiciário que evidenciam e corroboram o impacto do racismo no reconhecimento fotográfico, como um fator elementar para o encarceramento em massa da comunidade negra no Brasil. Além disso, ilustra casos práticos, incluindo a análise de um caso emblemático. O estudo se baseia em pesquisa quantitativa e na análise de dados coletados, utilizando um método dedutivo e procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para responder à questão central do trabalho.

The general objective of this monograph is to analyze the impact of structural and institutionalized racism on the Brazilian criminal process, focusing on the photographic recognition of suspects, and its correlation with the mass incarceration of the black population. To this end, the study is divided into three distinct parts to cover the historical, theoretical and practical aspects of the problem. The first part contextualizes the history of dehumanization and subjugation of people of African descent in Brazil, from the era of slavery to the promulgation of the Land Law, which accentuated the exclusion and subalternization of freed black people. Furthermore, it examines the influence of scientific racism in the stigmatization of black people as criminals, culminating in the creation of the misdemeanor of vagrancy to control the black population that migrated to urban centers, resulting in the marginalization and criminalization of people of African descent, a legacy that persists to this day. . The second part of the study explores legal concepts related to the recognition of individuals, with an emphasis on photographic recognition. It clarifies the definition of photographic recognition, presents criticisms and highlights the differences between the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court on the subject. The third and final part presents statistical data and a critical perspective from Judiciary experts who highlight and corroborate the impact of racism on photographic recognition, as an elementary factor in the mass incarceration of the black community in Brazil. Furthermore, it illustrates practical cases, including the analysis of an emblematic case. The study is based on quantitative research and analysis of collected data, using a deductive method and technical procedures of bibliographical and jurisprudential research to answer the central question of the work.