Reforma tributária no mercado financeiro: taxação dos dividendos e alterações do juros sobre capital próprio

Abstract

O presente artigo busca descrever os impactos da reforma tributária no mercado financeiro, pois as mudanças que entraram em pauta já foram ou estão em análise final, tais como mudanças nos impostos de pessoa jurídica, taxação dos dividendos e alterações dos juros sobre capital próprio. No trabalho consta a proposta da reforma tributária como um todo, com enfoque na segunda etapa. Assim, o estudo demonstra as alterações que poderão ocorrer com essas mudanças para empresas e para os investidores. Nesse ínterim, o trabalho demonstra a importância de entender o que vai mudar e o impacto, não só financeiro, mas também nas estratégias de distribuição de lucro e reinvestimento. Ainda, a pesquisa registra as mudanças das leis abordadas em seu espectro, com intuito de deixar claro as alterações e como fica na prática. Finalmente, elucida-se o caso de bitributação ou bis in idem, a eliminação dos juros sobre capital próprio, o qual perde a possibilidade de dedução do imposto. A pesquisa chegou à conclusão que com a redução das alíquotas do Imposto sobre pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido, as empresas vão ter certa folga tributária. Os pequenos e médios empresários vão ser mais beneficiados e incentivados com essa mudança. Por outro lado, no que diz respeito à taxação de dividendos, serão mais prejudicados visto que pequenos investidores e empresários dependem muitas vezes da distribuição de proventos.

The present article aims to describe the impacts of the tax reform on the financial market, as the changes that have been proposed are already approved or under final review, such as changes in corporate taxes, taxation of dividends, and alterations to interest on equity. The work will cover the tax reform proposal as a whole, with a focus on the second stage. The study will demonstrate the changes that may occur with these modifications for companies and investors. Meanwhile, the work highlights the importance of understanding what will change and the impact, not only financial but also on profit distribution and reinvestment strategies. Additionally, the research will document the changes in the laws addressed within its scope, aiming to clarify the modifications and how they will practically apply. Finally, it will elucidate the case of double taxation or bis in idem, the elimination of interest on equity, which loses the possibility of tax deduction. However, with the reduction of corporate income tax rates and the social contribution on net profit, companies will experience tax relief. Small and medium-sized entrepreneurs will benefit more and be incentivized by this change. On the other hand, regarding the taxation of dividends, they will be more adversely affected since small investors and entrepreneurs often depend on the distribution of earnings.