| Resumo: | Trata-se o trabalho de uma pesquisa bibliográfica e empírica a partir da falência do sistema penal vigente com foco na experiência do programa de mediação da polícia civil gaúcha (Programa Mediar), como forma de aplicação da justiça restaurativa em resposta a essa ineficiência sistêmica. É a partir de uma constatação das violências geradas pelo então sistema penal tradicional, preponderantemente punitivo, com reconhecimento do estado de coisas inconstitucional (ECI), pela Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal, que se contextualiza a busca por alternativas mais adequadas e mais eficientes. Em outras palavras, menos geradoras de violências. Assim, perpassa-se pela vitimologia, abolicionismo e o pensamento feminista na peacemaking criminology como caldo cultural de criação das primeiras experiências modernas de justiça restaurativa. Depois disso, passa-se a uma elaboração do conceito de justiça restaurativa, suas formas de aplicação, em específico a mediação vítima ofensor (MVO). Nesse passo, aborda-se com atenção o método de mediação de conflitos, seus princípios e conceito, etapas do procedimento técnico e as escolas mais conhecidas que abordam o instituto. Seguiu-se também a um inventário de técnicas de mediação, para depois empreender uma abordagem da mediação policial e testar a hipótese sobre se os mediadores policiais estão utilizando as técnicas aprendidas no curso de formação disponibilizado pelo programa. Para tanto, também julgou-se útil abordar a função policial tradicional para, em seguida, relacionar a mediação policial com as diretrizes do policiamento comunitário e da polícia de proximidade, não sem problematizar algumas preocupações acadêmicas. .Na fase mais empírica, buscou-se trazer informações da prática do programa mediar com breve histórico, sugerindo-se uma análise didática de três fases ou momentos do programa, com sugestões construtivas para seu aperfeiçoamento, ao final.
This is a bibliographical and empirical research based on the failure of the current criminal system with a focus on the experience of the Rio Grande do Sul civil police mediation program (Programa Mediar), as a way of applying restorative justice in response to this systemic inefficiency. It is from an observation of the violence generated by the then traditional penal system, predominantly punitive, with recognition of the unconstitutional state of affairs (ECI), by the country's Supreme Court, the Federal Supreme Court, that the search for more appropriate and more efficient. In other words, less likely to generate violence. Thus, it permeates victimology, abolitionism and feminist thought in peacemaking criminology as a cultural breeding ground for the creation of the first modern experiences of restorative justice. After that, we move on to an elaboration of the concept of restorative justice, its forms of application, specifically victim-offender mediation (MVO). In this step, the conflict mediation method, its principles and concept, stages of the technical procedure and the best-known schools that cover the institute are carefully discussed. This was also followed by an inventory of mediation techniques, to then undertake an approach to police mediation and test the hypothesis on whether police mediators are using the techniques learned in the training course provided by the program. To this end, it was also considered useful to address the traditional police function and then relate police mediation to the guidelines of community policing and community policing, not without problematizing some academic concerns. In the more empirical phase, we sought to provide information on the practice of the mediate program with a brief history, suggesting a didactic analysis of three phases or moments of the program, with constructive suggestions for its improvement, at the end. |
