| Resumo: | A presente pesquisa buscou investigar a melhor forma de a Defensoria Pública atuar no sistema penal, de modo a defender e promover direitos humanos. Para tanto, buscou-se, primeiramente, uma definição de direitos humanos em sentido crítico, a partir da proposta teórica de Joaquim Herrera Flores, usando da chave conceitual do pensar de outro modo, em oposição à visão hegemônica, que os apresenta a partir de declarações abstratas, distanciando-os da realidade. Ainda, a partir da análise histórica à realidade do sistema penal do Brasil, foi evidenciada sua violência racializada, usada como verdadeira arma de consolidação do neocolonialismo capitalista, que teve agravada sua violência a partir da emergência da nova razão neoliberal. Demonstrou-se, ainda, a coincidência entre as vítimas da violência penal e as pessoas marginalizadas e miserabilizadas no país, bem como a força do Estado Social, nos termos pensados pela Constituição de 1988, como instrumento para a redução da violência penal e social na atual era neoliberal. Por fim, no terceiro capítulo, após breve histórico da consolidação e desenvolvimento normativo da Defensoria Pública desde sua constitucionalização, o trabalho mostrou a necessidade de um aporte teórico que auxilie a prevalência da visão que mais privilegie a formação de uma instituição de luta por dignidade das pessoas vulneráveis. Para isso, a pesquisa propõe que a Defensoria Pública faça uma opção jurídico-política pelo abolicionismo penal antirracista como norte de sua ação na seara penal, pelo potencial de este aporte representar a contestação mais radical à violência punitiva em nosso contexto. A pesquisa realizou-se a partir de revisão bibliográfica e análise de normativas, bem como pela análise de dados sobre a realidade penal socioeconômica no Brasil.Concluiu-se, assim, que a Defensoria Pública pode ser um importante agente de oposição ao sistema penal e suas múltiplas violações de direitos humanos, desde que atue em tal sistema com a ética abolicionista penal antirracista.
The present research aimed to investigate the best way for the Public Defender's Office to act in the criminal justice system, in order to defend and promote human rights. To do so, a critical definition of human rights was first sought, based on the theoretical proposal of Joaquim Herrera Flores, using the conceptual key of thinking otherwise, as opposed to the hegemonic view, which presents them based on abstract declarations, distancing them from reality. Furthermore, through a historical analysis of the reality of the penal system in Brazil, its racialized violence was highlighted, used as a true weapon for the consolidation of capitalist neocolonialism, which had its violence exacerbated by the emergence of the new neoliberal reason. It was also demonstrated the coincidence between the victims of penal violence and the marginalized and impoverished people in the country, as well as the strength of the Social State, in the terms conceived by the 1988 Constitution, as a tool for the reduction of penal and social violence in the current neoliberal era. Finally, in the third chapter, after a brief historical overview of the consolidation and normative development of the Public Defender's Office since its constitutionalization, the work showed the need for a theoretical contribution that helps to prevail the vision that most privileges the formation of an institution fighting for the dignity of vulnerable people. For this, the research proposes that the Public Defender's Office make a legal-political option for anti-racist criminal abolitionism as a guiding principle for its actions in the criminal field., due to the potential of this contribution to represent the most radical challenge to punitive violence in our context. The research was carried out through a bibliographic review and analysis of norms, as well as by the analysis of data on the socio-economic penal reality in Brazil.It was concluded, thus, that the Public Defender's Office can be an important agent of opposition to the penal system and its multiple violations of human rights, as long as it operates in such a system with an abolitionist anti-racist penal ethic. |
