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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorOliveira, Rodrigo Moraes de
dc.contributor.authorVieira, Marcelo Veiga
dc.date.accessioned2025-03-15T12:04:35Z-
dc.date.available2025-03-15T12:04:35Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/27028-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectLEGÍTIMA DEFESApt_BR
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.titleA legítima defesa no Brasil: uma análise do seu estado da artept_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2024pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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