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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRamos, Vitor de Paula
dc.contributor.authorRodrigues, Maria Eduarda Arnau
dc.date.accessioned2025-03-18T12:04:59Z-
dc.date.available2025-03-18T12:04:59Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/27042-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectPROVAS (DIREITO)pt_BR
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpt_BR
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.titlePresunção de veracidade da CDA: do modelo subjetivista ao objetivista, pelo abandono da crença da autoridade fiscalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2024pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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