| Abstract: | Na presente pesquisa analisa-se a história das legislações coloniais hispânicas e lusitanas para a América, quanto à insistência na determinação da liberdade dos indígenas como regra geral e, ao mesmo tempo, a inclusão de diversas razões que excepcionavam a regra, como a guerra justa e o que seria o combate ao canibalismo; ambas as situações como justificadores da escravização de alguns grupos dos povos ameríndios. Desse modo, questiona-se a dubiedade da proscrição completa da escravização dos indígenas, para, logo em seguida, ver-se editar novas leis estabelecendo as referidas exceções justificadoras, à época, da mão de obra escrava dos indígenas. Investigam-se, ainda, as razões para tal comportamento legislativo, desde as econômicas, como político-institucionais, e mesmo as filosóficas. Nesse contexto, as legislações aprovadas em 1755 e 1757, para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, e 1758, para o Estado do Brasil, durante o reinado de Dom José I de Portugal (1714-1777), e na gestão do seu secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), o famoso Marquês de Pombal, proscreveram a escravização dos indígenas, sem estabelecer exceção alguma. Mesmo após a Viradeira, movimento de revogação das leis pombalinas no reinado de Dona Maria I de Portugal (1734-1816), a influência das leis josefino-pombalinas fez-se sentir na história da legislação indigenista brasileira até os dias atuais, em especial o estabelecimento de um caráter estatal-tutelar aos povos originários.
In this research we analyze the history of Spanish and Portuguese colonial legislation for America in terms of the insistence on determining the freedom of the indigenous people as a general rule and, at the same time, included several reasons that excluded the rule, such as just war and what would be the fight against cannibalism. Both situations justify the enslavement of some groups of Amerindian peoples. The dubious nature of the complete prohibition of the enslavement of indigenous peoples is explored, only to see how new laws are enacted that establish the aforementioned exceptions, justifying, at the time, indigenous slave labor. The reasons for such legislative behavior are investigated, ranging from economic to political-institutional and even philosophical. In this context, the laws approved in 1755 and 1757 for the State of Grão-Pará and Maranho and in 1758 for the State of Brazil during the reign of Don José I of Portugal (1714-1777) and in the management of his Secretary of State, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), the famous Marquis of Pombal, prohibited the enslavement of indigenous people, without establishing any exception. Even after Viradeira, a movement to repeal the Pombaline laws during the reign of Dona María I of Portugal (1734-1816), the influence of the Josephine-Pombaline laws was felt in the history of Brazilian indigenous legislation to the present day, especially in the establishment of a tutelary State character for indigenous peoples. |
