Ativismo judicial do STF e a liberdade de expressão: análise crítica da imparcialidade e da influência política nas decisões da Suprema Corte

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal realizar uma análise do ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal, com foco em como esse fenômeno pode impactar negativamente a liberdade de expressão, influenciado pela interferência política e parcialidade em suas decisões. A pesquisa foi embasada em uma revisão detalhada dos conceitos de Estado, democracia e Separação dos Poderes, destacando as funções constitucionais atribuídas ao Judiciário, Legislativo e Executivo, além de abordar o papel do STF como intérprete da Constituição. A investigação revelou uma problemática em torno da atuação do STF, que, ao ultrapassar sua função de guardião da Constituição, acaba por interferir em questões políticas e limitar esse debate. O ativismo judicial, nesse contexto, gera um "efeito cascata", onde a intromissão da Corte em questões do Executivo e Legislativo promove uma parcialidade nas decisões, afetando diretamente a liberdade de expressão, que muitas vezes se inclina para uma visão política específica. Esse ativismo desmedido compromete a imparcialidade e a confiança pública na Suprema Corte, tornando-se um fator de desequilíbrio na ordem democrática. O trabalho conclui que, embora o STF tenha legitimidade como intérprete da Constituição, tem extrapolado suas funções, extorquindo funções alheias. Ademais, suas decisões, quando influenciadas politicamente, podem subverter a Separação dos Poderes e enfraquecer direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A pesquisa sugere que o debate sobre os limites do ativismo judicial é necessário para garantir que o Judiciário mantenha sua imparcialidade e que a democracia seja preservada. O conjunto de processos empregados na pesquisa é o método dedutivo (análise de uma situação geral para chegar a uma conclusão específica), enquanto o procedimento técnico teve natureza descritiva qualitativa, com base em revisão bibliográfica, abrangendo doutrina de livros, artigos, trabalhos acadêmicos, legislações, revistas e jurisprudência.