Entre o direito e a desobediência: uma fundamentação ético-política da práxis contestatória

Abstract

Este presente estudo busca problematizar a questão da desobediência e seu aparato conceitual a partir da obediência. O objetivo é demonstrar, de maneira crítica, que a tradição republicana/liberal – base da desobediência civil – apresenta aspectos que deslegitimam o emprego deste conceito para enfrentar as injustiças e os desafios dos modos de vida que se manifestam no contexto contemporâneo. Desta forma, primeiramente, o problema da desobediência é examinado através do olhar jurídico-filosófico por meio do entrelaçamento dos conceitos de liberdade, autoridade, legitimidade, legalidade e cidadania, aprofundando o conceito de desobediência civil proposto pela tradição republicana/liberal. Posteriormente, destaca-se de forma crítica a insuficiência deste conceito através do exemplo de Antígona, na peça Sofocliana, e do pensamento grosniano. Por fim, propõe-se uma nova formulação para o conceito da desobediência, capaz de afirmar legitimamente a condição ético-política do sujeito cidadão, e que possa fundamentar uma ética da desobediência apta a dar conta de uma estética existencial do cuidado de si e do cuidado do outro.

This study seeks to problematize the issue of disobedience and its conceptual apparatus from the perspective of obedience. The objective is to critically demonstrate that the republican/liberal tradition - the foundation of civil disobedience - presents aspects that delegitimize the use of this concept to confront the injustices and challenges of the modes of life manifest in the contemporary context. In this way, the problem of disobedience is first examined through a legal-philosophical lens by interweaving the concepts of freedom, authority, legitimacy, legality, and citizenship, thereby deepening the concept of civil disobedience proposed by the republican/liberal tradition. Subsequently, the insufficiency of this concept is critically highlighted through the example of Antigone in the Sophoclean play and through Groszian thought. Finally, a new formulation for the concept of disobedience is proposed, one that is capable of legitimately affirming the ethical-political condition of the citizen-subject and of underpinning an ethics of disobedience capable of accounting for an existential aesthetic of self-care and care for others.