Direito migratório e a atuação do “Fórum de Migrantes do Rio Grande do Sul” no desafio de ampliação do protagonismo dos estrangeiros em seus espaços de luta no território nacional

Abstract

Este artigo realiza uma análise aprofundada das migrações no contexto internacional e brasileiro, com foco especial no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa busca explorar as causas subjacentes às migrações forçadas, diferenciando-as das migrações voluntárias, ao mesmo tempo em que investiga os principais direitos garantidos a migrantes, conforme estabelecido por instrumentos de direito internacional, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto dos Refugiados, e outras convenções relevantes no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). No plano nacional, o estudo dedica atenção à Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que consolida os direitos dos imigrantes no Brasil, além de outras legislações e normativas complementares. No que tange ao contexto regional, o estudo aprofunda-se na atuação do Fórum de Migrantes do Rio Grande do Sul, uma entidade que desempenha um papel crucial no acolhimento e na integração de migrantes na região. O trabalho avalia as estratégias implementadas pelo Fórum para enfrentar os desafios do acolhimento, considerando tanto os aspectos jurídicos quanto os sociais. Também, será discutido sobre a relevância de promover uma visão positiva sobre os migrantes, destacando suas contribuições para a sociedade em diversos níveis, como a revitalização do mercado de trabalho e a diversidade cultural.