Direito e moral em Kant: sobre sua relação e seus pressupostos básicos

Abstract

Este trabalho pretende investigar a obra Metafísica dos costumes de Kant, e avaliar a distinção que ele faz entre ação moral e ação jurídica dentro de sua filosofia prática. Para isso, fez-se uma primeira abordagem acerca do problema da vontade, esclarecendo seus usos na FMC e na MC. Ao mesmo tempo, foi sistematizada a questão da liberdade enquanto Faktum na obra CRPr. Feito isso, avaliou-se a aplicação do modelo kantiano para elaboração de normas nas esferas morais, tanto do direito quanto da ética. A pergunta que coube responder era saber qual a relação que se estabelece entre Doutrina do direito e Doutrina da virtude, bem como entender se existe uma concordância entres as mesmas. Além disso, a fim de dar clareza ao assunto, Kant e Habermas foram comparados e avaliados em suas respostas ao problema da concordância entre ética e direito. Acredito que a partir dessa proposta seja possível compreender melhor a filosofia prática kantiana no que diz respeito a sua aplicação às esferas legislativas, e reforçar sua necessidade permanente para os diálogos atuais, bem como para a fundamentação das teorias do Estado de direito.