O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as entidades privadas sem fins lucrativos: a primazia público-estatal colocada em xeque

Abstract

Problematizar a primazia do Estado brasileiro na condução da Política de Assistência Social, considerando a tradição das entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços e no acesso sem controle social do fundo público, foi o objetivo central dessa Tese. Para tanto, sustentado na teoria crítica e no método do materialismo histórico e dialético, a pesquisa empírica foi realizada com gestores dos três níveis de governo e das entidades de Assistência Social privadas sem fins lucrativos, cadastradas nos Conselhos Municipais e no Sistema de Informação do Conselho Nacional de Assistência Social, dos municípios em gestão plena no Rio Grande do Sul, com o melhor Índice SUAS. Os resultados da pesquisa apontam para um cenário pouco propício para a condução do Estado no processo da política pública e uma realidade longe de ser compreendida pelas entidades privadas quanto ao direito a Assistência Social enquanto política não contributiva. As conclusões da pesquisa demonstram a necessidade de um movimento de estatolatria, que abra mão da revolução passiva e que incorpore a democracia popular pautando os direitos sociais e o controle do fundo público, para que se possa ter a primazia estatal e a efetivação do SUAS. O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil.

Question the primacy of the Brazilian State in the conduction of Social Assistance Policy, considering the tradition of private non-profit organizations in the provision of service and in the access of public fund without social control , was the central aim of this thesis. For this, sustained in critical theory and in the method of dialectical and historical materialism, the empirical research was conducted with managers from the three levels of government and Entities social assistance non-profit private, registered in the Municipal Council and in the Information System National Social Assistance Council, from municipalities in full management in Rio Grande do Sul, with best Index SUAS. The research results point to an unfavorable scenery to the conduction of State in the process of public policy and a reality far from being understood by private entities concerning the right to Social Assistance entitlement non-contributory policy. The research findings shows the need for an estatolatry movement, that gives up the passive revolution and incorporates the popular democracy guiding social rights and control of public funds, so that it enables to have the state primacy and effectuation of SUAS. This work was supported by the Scientific and Technological Development National Council – CNPq – Brazil.