| Resumen: | Este estudo avalia o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai, área geográfica designada pelo Ministério da Integração Regional (MIR) como compondo parte da Fronteira Arco Sul (2005). O Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é considerado um grande avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Estabelece as responsabilidades de cada ente de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente suas responsabilidades, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa, que permite lançar a hipótese analisada nesta pesquisa, que a descentralização e a regionalização previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão. A partir das categorias teóricas - território e fronteira, saúde, gestão, resgata-se o histórico acerca dos fundamentos de gestão, os paradigmas tradicionais e contemporâneos e definem-se gestão e gestão em saúde. Aborda a política social e a gestão da saúde no Brasil, tendo como baliza a Constituição Federal de 1988, enquanto processos contraditórios estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde e contemplam questões de criação e de utilização de meios para concretizar os princípios de organização desta política. Por fim, trata-se de discutir o objeto da investigação buscando apreende-lo a partir dos olhares dos sujeitos entrevistados.As descobertas da pesquisa apontam que as estratégias de descentralização e regionalização preconizadas no Pacto pela Saúde podem ser importantes ferramentas para a melhoria do provimento de serviços e garantia de direitos à saúde, porém a implementação tem sido falha, desde o processo de adesão, repercutindo mais uma vez para o acirramento das desigualdades nas cidades-gêmeas da fronteira entre estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai.
This study discusses the implementation and uptake of the Pact for Health under the Brazilian Unified Health System (SUS) approach, by local health systems of the twin-cities at the border of the Brazilian Rio Grande do Sul State with Argentina and Uruguay. In 2005, this region was strategically designated by the Ministry for Regional Integration (MIR), as being part of the Southern Border Arc. The objective of the study was to evaluate the process of implementation of the Pact for Health in this region. The Pact for Health, in its three components - Pact for life, Pact for the Sustainability of SUS, and Pact for Management, is considered a major breakthrough in the management and relations between the federal, state and municipal governments. The Pact establishes the responsibilities of each entity, so as to reduce the competing powers and to set clear responsibilities, therefore contributing to the strengthening of solidarity and shared management of the SUS. The situation found at the border of the twin-cities region reveals a gap between the propositions of the Pact and the reality of health services available to the population, which allows to launch the hypothesis examined in this research, that decentralization and regionalization proposed by the Pact, did not ensured greater freedom to local governments, and thus no effective transfer of decision-making power in the management process occurred. Under four theoretical categories- territory, borders, health and management, the study rescues the history of management principles, contemporary and traditional management paradigms to analyze the theoretical categories of management and health management. Discusses social policy and health management in Brazil, from the 1988 Federal Constitution perspective, while conflicting processes, establishes guidelines, plans, and health programs and includes issues of creating and using resources to implement the principles of organization of this policy.Finally, discusses the process of health agreement in Rio Grande do Sul, with the twin-cities, analyzing it from the survey respondents‘ perspective and responding to the issues and objectives of the research. The research findings suggest that regionalization and decentralization strategy envisaged in the Pact for Health can be an important tool for improving the provision of services and guarantee of rights to health, but the implementation has been a failure, contributing to the growing inequalities in the twin-cities at the border between the State of Rio Grande do Sul with Argentina and Uruguay. |
