Estado de exceção em Giorgio Agamben

Abstract

Este estudo investiga o estado de exceção em Giorgio Agamben enquanto dispositivo que, por meio do direito captura a vida do cidadão, pela de sua própria suspensão, um espaço vazio de direito, uma zona de anomia em que todas as determinações legais entram em uma zona de indistinção. A teorização desse instituto jurídico é desenvolvida na perspectiva de uma abordagem genealógica e paradigmática em vista de situá-lo no limiar da contemporaneidade, suas consequências em âmbito político, e o que ainda pode significar agir politicamente na atualidade. Ao analisar as modernas teorias de estado, o pensador italiano emprega um artifício do direito romano: o iustitium, ‘suspensão, paralisação da lei’, que em seu tempo produzia um vácuo jurídico. Na modernidade, o estado de exceção continua a operar de modo permanente sob formas multidimensionais, nas quais o campo de concentração é o paradigma moderno do nomos e a ‘vida nua atinge sua máxima indeterminação’. No estado de exceção que une a norma e a vida, que se aplica se desaplicando, pela força-de-lei, produz uma zona anomia, o desafio reside em paralisar a máquina biopolítica do estado de exceção, que determina a vida nas múltiplas esferas, desde os tempos primitivos da civilização ocidental.

This study investigates the notion of state of exception in Giorgio Agamben as an apparatus that captures the life of the citizen through its own suspension, an empty space of law, a zone of anomie in which all legal determinations come into a zone of indistinctness. The theorization of this legal institute is developed in a perspective of an genealogical and paradigmatic approach in order to situate it on the threshold of the contemporary world and its political consequences and what may mean to act politically today. In order to analyze modern theories of state, the italian thinker employs an artifice of Roman law: the iustitium – ‘the suspension, stoppage of law’, that produced a legal vacuum. In the Modernity, the state of exception operates continuously with multidimensional forms in which the concentration field is the modern paradigm of the nomos an the “bare life reaches its maximum indeterminacy”. In the state of exception which unites norm and life, that applies disapplying itself, produces an anomie zone, the challenge is to paralyze the biopolitical machine of the state of exception which determines life on multiple levels, since the earliest eras of Western civilization.