A (in)ação do estado: da gleba Jorge Teixeira de Oliveira ao núcleo urbano união bandeirante – Porto Velho/RO - 1999/2014

Abstract

The goal is the historical reconstruction of the occupation and colonization process of the Jorge Teixeira de Oliveira Glebe and the emergence of the União Bandeirante Urban core occurred in the 1999-2014 period. Located in the subzone 2. 1 of socioeconomic and ecological zoning of restricted occupation, surrounding the Jaci-Paraná Resex, Flona Bom Futuro and Karipuna Indigenous Land in the city of Porto Velho / RO, the occupation was carried out by MST Movement / RO dissident migrants. The occupation and exploitation of the land have brought significant environmental liabilities due to deforestation and other illegal initiatives, interfering the State Public Prosecution Service seeking the vacating of the Glebe, with prohibition of settlement and / or land regulation and execution of public infrastructure services in the region. The shocking decisions caused numerous environmental conflicts, intervening rural social movements, communities, churches, politicians, State and also the Children and Youth Public Prosecution Service in order to support the population affected by Judges decisions. The study is linked to the history of the present time and the methodology of oral history, literature and documentary (analog, digital, cartographic) and primary data collection in the field and in public and private agencies, which showed that the occupation, not invasion of the Glebe, occurred spontaneously and encouraged by INCRA, with material and logistical support. Environmental damage, with offenses to the state ZSEE, due to the slow pace of land reform, ineffective oversight of the land structure planning process and protection of conservation Unit lands, together with the economic results of extraction and agropastoral exploitation of productive land and loggers and landowners with interests in the region. The occupation is irreversible. It is consolidated. It was initially driven by the State which did not promote the land reform which had had been promised.

O objetivo desta pesquisa é a reconstrução histórica do processo de ocupação e colonização da Gleba Jorge Teixeira de Oliveira e do surgimento do Núcleo Urbano União Bandeirante, ocorrido no período de 1999-2014. Localizado na subzona 2. 1 do Zoneamento Socioeconômico e ecológico, de ocupação restrita, no entorno da Resex Jaci-Paraná, Flona Bom Futuro e Terra Indígena Karipuna, no Município de Porto Velho/RO, a ocupação foi realizada por migrantes dissidentes do Movimento MST/RO. A ocupação e a exploração da terra deram causa a expressivo passivo ambiental em razão do desflorestamento e outros ilícitos, interferindo o Ministério Público, visando a desocupação da Gleba, com proibição de assentamento e/ou regularização fundiária e execução de serviços de infraestrutura pública, na região. A impactante medida causou inúmeros conflitos socioambientais, intervindo movimentos sociais rurais, comunidades, igrejas, políticos, Estado e, também, o Ministério Público da Infância e Juventude, em favor da população atingida pela medida judicial.O estudo vincula-se à história do tempo presente e à metodologia da história oral, levantamento bibliográfico e documental, (analógico, digital, cartográfico) e pesquisa de dados primários em campo e órgãos públicos e privados, os quais permitiram concluir que a ocupação, e não invasão da Gleba ocorreu de forma espontânea e incentivada pelo INCRA, com apoio material e logístico. O dano ambiental, com ofensas ao ZSEE do Estado, deve-se à morosidade da reforma agrária, ineficiente fiscalização do processo de ordenamento da estrutura fundiária e de proteção às Unidades de Conservação, aliado aos resultados econômicos da exploração extrativista e agropastoril de terra produtiva e dos madeireiros e latifundiários com interesse na região. A ocupação é irreversível. Está consolidada. Ela foi inicialmente impulsionada pelo Estado, porém não promoveu a reforma agrária que prometera.