União entre pessoas do mesmo sexo no Brasil: discursos em torno da ação direta de inconstitucionalidade 4.277

Abstract

Nossa proposta é analisar, nos discursos de reconhecimento e equiparação, na decisão do STF como se articulam os argumentos de conservadores e progressistas em torno do conceito de família previsto na constituição sobre às relações homoeróticas no Brasil. A pesquisa é construída com base na teoria da rotulação, no etiquetamento e no empreendimento de normas para demonstrar como o desvio é construído a partir da adesão de indivíduos a um padrão de comportamento desviante empreendido de forma sequencial não somente em atos isolados ou eventuais acusações, mas em processos de aprendizados específicos tais como concepções de homoerotismo como pecado, ilicitude ou doença. Na polarização dos grupos em disputa, encontramos diferentes forças agindo na manutenção da relação entre pessoas do mesmo sexo frente à naturalização da família baseada na binariedade heterossexual. Os discursos proferidos por operadores do direito, representado diferentes conjuntos de forças sociais, progressistas e conservadoras que são bastante heterogêneas em seu interior, são as portas de acesso que nos conduzem a compreensão do que esta em jogo na decisão. Os dados são analisados a partir da Análise Crítica do Discurso, com foco nas formas de abuso de poder, e ideologias para a análise de como os discursos do reconhecimento sofrem influências sociais e legais como processos de normalização de condutas e resultam em desigualdades sociais.

Our goal is to analyze, in the speeches around the Supreme Court’s decision on homoerotic relationships, the articulation of ideologies and advances in the perspective of recognition of these relationships in Brazil. The research is built on the theory of labeling, demonstrating how the deviation is built through the implementation of concepts of normality in society, defining the relationship between people of the same sex as an abnormality. The speeches are analyzed through the Critical Discourse Analysis, focusing on forms of abuse of power to analyzing how discourses are inserted in society and result in social inequalities. The goal is to analyze, in the polarization of groups, how the progressive and conservative discourses articulate recognition of marriage between same sex, or defines it as a deviation from the traditional notion of family. Through the discourse analysis this study seeks to deepen, critically, the procedures of the action of developing the labeling, through the production of oral and written discourses, by which interpretations are built and shared by the institutions and social forces in the construction of the relationship between people of the same sex as a deviation.