| Resumo: | O presente trabalho aborda o direito à moradia enquanto um direito social fundamental para a efetivação da cidadania. Tal perspectiva garante papel central às políticas públicas enquanto uma forma do Estado atender as demandas da sociedade. Visando compreender de que forma o Estado busca atender estas demandas, o presente estudo buscou analisar as ações de remoção e reassentamento realizadas pelo Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre no período de 2007-2015. O PISA foi lançando em 2009, mas suas ações tiveram início em 2007, buscando atender as famílias moradoras da zona sul da cidade. Com base na perspectiva pluralista – que parte da premissa que diferentes atores além do Estado participam da elaboração de políticas públicas – buscou-se analisar os documentos do PISA, dentre os quais destaca-se: Plano de Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas (PRI), Relatórios semestrais de desenvolvimento enviados ao BID referente aos períodos de 2014/2º e 2015/2º e apresentação, foram também analisado o Decreto nº 18. 576/ 2014 – Aluguel Social, a Lei nº 10. 443/ 2008 – Bônus Moradia e o Decreto nº 15. 650/ 2007 – Desapropriação de imóveis utilizados para o reassentamento das famílias e, ainda, os informativos publicados pelos moradores da região através do Comitê Popular da Copa 2014. Verificou-se que PISA previa obras de saneamento e abastecimento que impactaram a cidade, em especial a região às margens do arroio Cavalhada, no bairro Cristal, onde está concentrada em oito vilas: Foz, Icaraí II, Campos Velho, Vila Hípica, Icaraí I, Nossa Senhora das Graças, Ângelo Corso, Barbosa Neto que deveriam ser removidas. Neste contexto, identifica-se 1680 famílias moradoras e 100 estabelecimentos econômicos que deveriam ser removidos até 31 de dezembro de 2015. .Mas aconteceram remoções parciais, sendo removidas 985 famílias das vilas Foz, Icaraí II, Campos Velho e Vila Hípica. As formas de reassentamento empregadas foram: o bônus moradia (675), a regularização fundiária e revitalização da Vila Hípica (122) e unidades habitacionais (188) em condomínio construído por meio de contrapartida de empresa privada. No entanto, há 695 famílias das vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças e Ângelo Corso que devem ser removidas para dar seguimento às obras do PISA. Destas famílias, 32 encontram-se em situação transitória por meio do Aluguel Social aguardando serem reassentadas. A pesquisa indica que o PISA garante o direito à moradia, mas não prevê os efeitos da gentrificação, já que visa garantir este direito de forma concreta não levando em consideração as questões sociais e culturais das famílias removidas de forma a provocar a fragmentação da população e a pulverização dos valores locais. Verificou-se ainda que a iniciativa privada pode ter tido importante papel na tomada de decisões e definição de políticas públicas relativas à garantia do acesso à moradia. .
This work deals with the right to housing as a fundamental social right to effective citizenship. This perspective ensures central role to public policies as a state order to meet the demands of society. Seeking to understand how the state seeks to meet these demands, the present study investigates the removal and resettlement actions carried out by the Environmental Integrated Program (PISA) in Porto Alegre in the 2007-2015 period. PISA was released in 2009, but their actions started in 2007, aiming to meet the families living in the southern part of the city. Based on the pluralistic perspective - which assumes that different actors beyond the state participate in the elaboration of public policy - sought to analyze the PISA documents, among which: Plan Involuntary Resettlement of Population and Economic Activities (PRI) semi-annual development reports to the BID for the periods 2014/2 and 2015/2 and presentations on the program were also analyzed Decree No. 18,576 / 2014 - Social Rent, Law No. 10,443 / 2008 - House Bonus and Decree 15650/2007 - Expropriation of properties used for the resettlement of families and also of published information by local residents through the People's Committee of the World Cup 2014. it was found that PISA provided sanitation works and supply that affected the city, especially region on the banks of Cavalhada stream at the Cristal neighborhood, where is concentrated eight villages: Foz, Icarai II, Old fields, Equestrian Village, Icaraí I, Our Lady of Grace, Angelo Corso, Barbosa Neto that should be removed. In this context, we identified 1680 families living and 100 economic establishments should be removed until December 31, 2015. However, there were partial removals, and removed 985 families from Foz villages, Icarai II, Old Fields and Vila Hipica. .Forms of resettlement were employed: the bonus housing (675), land regularization and revitalization of Equestrian Village (122) and housing units (188) in a condominium built by private enterprise counterpart. However, there are 695 families from villages Icaraí I, Our Lady of Grace and Angelo Corso that must be removed to act on the works of PISA. Of these families, 32 are in a transitional situation through social rental waiting to be resettled. Research indicates that PISA guarantees the right to housing, but does not include the effects of gentrification, as it aims to ensure this right concretely not taking into account the social and cultural issues of the families removed in order to cause fragmentation of the population and spraying the local values. It was also found that the private sector may have played an important role in decision-making and the definition of public policies related to ensuring access to housing. . |
