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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2023Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentaisRodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho
2021Trabalhabilidade: um direito fundamental pós-modernoBitencourt, Mérilan de Deus
2023Derecho a la renta básica universal y estado social: un análisis de derecho constitucional comparado entre España y BrasilRocha, Thiago Santos
2023Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentaisSbrogio’Galia, Susana
2023Direito ao trabalho na sociedade digital e verde: análise do direito à qualificação na dispensa em massaBruch, Thais Fidelis Alves
2022Liberdade de expressão, direito à informação e redes sociais: regulação constitucionalmente adequada sobre a moderação de conteúdo na construção de um espaço virtual democrático e pluralFredes, Andrei Ferreira
2021Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na EspanhaHorta, Denise de Oliveira
2023Possibilidades de alteração do nome junto às serventias extrajudiciais: inovação sob o prisma da Lei n.º 14.382, de 27 de junho de 2022Dameiheirner, Patrícia Braz Fernandes