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DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
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2010
Dever fundamental de proteção aos animais
Grey, Natália de Campos
2011
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação
Cordeiro, Karine da Silva
2010
Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2011
Execução trabalhista: a busca pela efetividade
Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa
2012
As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação
Jobim, Marco Félix
2017
A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos: um dever fundamental ecológico
Rammê, Rogério Santos
2010
Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal
Garcia, Ricardo Lupion
2010
Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro
Barcellos, Milton Lucídio Leão
2017
A natureza jurídica da probidade administrativa: em busca de sua densificação jurídica
Clementel, Fabiano Kingeski
2013
Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?
Henning, Ana Clara Correa
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Author
2
Almeida, Bruno Rotta
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Garcia, Ricardo Lupion
2
Grey, Natália de Campos
2
Pamplona, Leandro Antonio
2
Porto, Guilherme Athayde
2
Silva, David Leal da
1
Abreu, Sérgio Roberto de
1
Achutti, Daniel Silva
1
Adams, Aline
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Subject
81
DIREITOS FUNDAMENTAIS
40
CRIMINOLOGIA
26
DIREITO PROCESSUAL PENAL
21
DIREITO PENAL
19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
14
DIGNIDADE HUMANA
14
DIREITOS HUMANOS
12
PROVAS (DIREITO)
10
DIREITOS SOCIAIS
10
POLÍTICA CRIMINAL
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2017
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2016
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2013
22
2012
32
2011
30
2010
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