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2019O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescênciaSouza, Patricia Jobim Sathler
2019O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penalGalícia, Caíque Ribeiro
2019A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcialCunha, Pedro Mascolo
2024Não voe perto do sol: o bem comum como fundamento para a intervenção subsidiária do estado no exercício de atividades econômicasKronbauer, Amanda dos Santos
2023Fashion Law: a eficácia da proteção jurídica na indústria de moda no Brasil e a análise de casosMeyer, Laura Bitencourt Corrêa
2024Fintechs de meios de pagamentos: a regulação do Banco Central do Brasil e a promoção da competiçãoFroener, Daniela
2024O direito fundamental à adaptação climática na ordem constitucional brasileira: fundamentos e implicações jurídicasDantas, Matheus Carvalho
2024A extrafiscalidade no tratamento dos resíduos sólidos urbanos: a efetividade na Alemanha e no BrasilJung, Victória Maltchik Salles
2024Administração pública democrática: perspectivas de efetividade das consultas públicas eletrônicasOnzi, Eduarda
2019A terceirização sem equivalência salarial no âmbito da iniciativa privada e em atividade-fimBello, Diego Sena

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