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2020Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos à população migrante no município de Porto AlegreBosner, Beatriz de Moraes Vieira
2020A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
2020Dano existencial no direito do trabalho brasileiro: entre expansão e incompreensãoXavier, Eduardo de Souza
2020A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015Quintela, Ana Carolina de Oliveira
2020A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividadePereira, Flávia do Canto
2020Natureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digitalSilva, Paula Jaeger da
2020Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesseGlitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2020A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a ConstituiçãoPilau, Léo Simões dos Santos
2020Função dissuasória da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplicação no Direito brasileiroEick, Luciana Gemelli
2020A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova ZelândiaFilter, Pedro Agão Seabra