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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2020	Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos à população migrante no município de Porto Alegre	Bosner, Beatriz de Moraes Vieira
2020	A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3	Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
2020	A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015	Quintela, Ana Carolina de Oliveira
2020	Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesse	Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2020	A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a Constituição	Pilau, Léo Simões dos Santos
2020	Função dissuasória da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplicação no Direito brasileiro	Eick, Luciana Gemelli
2020	A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia	Filter, Pedro Agão Seabra
2020	Contratos empresariais de colaboração : a resilição unilateral e a proteção dos investimentos	Duarte, Victória Albertão
2020	Critérios de quantificação do dano moral: o uso de tabelas no Direito Italiano e a sua viabilidade no Direito Brasileiro	Faccio, Lucas Girardello
2020	Direito fundamental ao ambiente e o regime jurídico da gestão de florestas públicas	Leal, Augusto Antônio Fontanive