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Issue Date	Title	Author(s)
2008	A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa	Conceição, Tiago de Menezes
2007	Aspectos do processo político eleitoral brasileiro	Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2012	O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia	De Marco, Cristhian Magnus
2013	O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais	Vianna, Rodrigo
2016	Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania	Cordeiro, Karine da Silva
2008	Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro	Alves, Sérgio Osborne Moreira
2017	Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade	Moreira de Oliveira, Felipe Cardoso
2018	O referendo local e a legitimação por proximidade: valores democráticos e suas múltiplas institucionalizações	Saldanha, Leonardo Tricot
2021	Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França: um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de expressão numa democracia	Silva, Andressa de Bittencourt Siqueira da
2019	Relação entre a democracia, a liberdade e a igualdade: construção da regra de proteção dos cidadãos	Esteves, Alan da Silva