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2013
O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva
Azevedo e Souza, Bernardo de
2021
O (não) lugar do juiz no processo penal brasileiro
Assad, Thaise Mattar
2008
Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Loureiro, Antônio Carlos Tovo
2007
Prestação de serviços à comunidade: uma alternativa viável à privação de liberdade
Girardi, Mônica Lilian Gay
2021
Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais
Machado, Roger
2017
Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
Caleffi, Paulo Saint Pastous
2012
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
Xavier, Angelo Rafael Neves