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2006
O crime de evasão de divisas: dificuldades definitoriais e de controle
Peruchin, Vitor Antonio Guazzelli
2010
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Regoso, Ivanete
2006
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
2008
A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
2012
A essencialidade tributária: norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo
Canazaro, Fábio
2023
Extrafiscalidade alimentar: uma abordagem interdisciplinar entre o direito e a ciência comportamental
Scopel, Rodrigo
2006
Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio
Cunha, Fabiana Azevedo da
2019
O imposto sobre grandes fortunas: reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Figueiredo, Laura de Oliveira Mello
2018
Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributárias
Nüske, João Ricardo Fahrion
2016
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
Másera, Marcos Alexandre
2022
Imunidades tributárias fundamentais e os impostos: proposta de classificação e conteúdo essencial
Machado, Milton Terra
2019
Inteligência artificial aplicada ao direito tributário: um novo modelo na construção de uma justiça fiscal?
Pasetti, Paulo Marcelo Pinheiro
2006
Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais
Morsch, Natália de Azevedo
2014
A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago
2014
A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago
2022
Modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Halabe, Maria Tereza Ramos Vale
2021
Um novo IVA?: adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital
Castello, Melissa Guimarães