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Dissertação e Tese
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2020
Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos à população migrante no município de Porto Alegre
Bosner, Beatriz de Moraes Vieira
2020
A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3
Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
2020
Dano existencial no direito do trabalho brasileiro: entre expansão e incompreensão
Xavier, Eduardo de Souza
2020
A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015
Quintela, Ana Carolina de Oliveira
2020
Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesse
Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2020
A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a Constituição
Pilau, Léo Simões dos Santos
2020
Função dissuasória da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplicação no Direito brasileiro
Eick, Luciana Gemelli
2020
A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Filter, Pedro Agão Seabra
2020
Contratos empresariais de colaboração : a resilição unilateral e a proteção dos investimentos
Duarte, Victória Albertão
2020
Critérios de quantificação do dano moral: o uso de tabelas no Direito Italiano e a sua viabilidade no Direito Brasileiro
Faccio, Lucas Girardello
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1
Aires, Naiane de Araujo Garcez
1
Alff, Hannah Pereira
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Alves, Ana Carolina Sanhudo
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Amaral, Maria Eduarda Azambuja
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