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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2018	Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributárias	Nüske, João Ricardo Fahrion
2019	Wrongful birth e wrongful life: uma análise a partir da responsabilidade civil perante o direito brasileiro	Endres, Melina Gruber
2019	A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil	Silva, Alexandra Mattos
2019	Os limites do controle da administração pública pelos tribunais de contas na efetivação do mínimo existencial em educação	Rodrigues, Ricardo Schneider
2019	A estabilização das decisões judiciais trabalhistas e a questão da justiça e dos direitos fundamentais, sob a ótica da teoria dos precedentes	Souza, Marcos Adilson Correia
2019	O direito as manifestações e a atuação das forças de segurança estadual nos anos de 2013 e 2014: uma reanalise das ações dos seus atores como possível aceitação no estado democrático de direito	Campomar, Luís Henrique da Fonseca
2019	Liberdade de pesquisa científica e inovação na sociedade do conhecimento: um estudo da possível aplicação da teoria do academic capitalism no Brasil	Lima, Manuela Ithamar
2019	A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processual	Porto, Guilherme Athayde
2016	A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais	Verdi, Pedro Garcia
2016	Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade: viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro	Ferrari, Graziela Maria Rigo