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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2010O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoRodriguez, Daniel Piñeiro
2013A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônimaSaraiva, Carolina Zenha
2016A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limitesTravincas, Amanda Costa Thomé
2009Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagemMarcantonio, Denise Jacques
2008Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionaisCoelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
2011A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humanaBrobrzyk, Sandro André
2006A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismoWeingartner Neto, Jayme
2009Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidadeFacchini, Nicole Mazzoleni
2011Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionaisCosta, Ana Paula Motta
2012Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiroSantos Junior, Aloisio Cristovam dos