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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2011Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiroD’Avila, Caroline Dimuro Bender
2016O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileiraFensterseifer, Tiago
2011Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado SocioambientalCeolin, Lisianne Pintos Sabedra
2010O direito fundamental à educação e as relações de consumoEilberg, Ilana Finkielsztejn
2007Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no BrasilAbreu, Nylson Paim de
2011Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivaçãoCordeiro, Karine da Silva
2010Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúdeLins, Litiane Cipriano Barbosa
2014Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiroAzevedo, Luiz Antonio Schmitt de
2011“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiroSouza, Italo Roberto Fuhrmann e
2008Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionaisCoelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes