Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/2281
Tipo: masterThesis
Título: Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Autor(es): Abreu, Nylson Paim de
Orientador: Freitas, Juarez
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2007
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS SOCIAIS
IDOSOS
Resumo: Não há como elaborar um trabalho sobre Direitos Fundamentais sem fazer menção à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de cunho essencialmente social, protetivo e ancorada em fundamentos e objetivos dos mais nobres para qualquer sociedade. Vale acrescentar que a nossa Constituição tem como seus fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana, esta última tida até mesmo como o único alicerce sobre o qual se apóiam todos os direitos fundamentais. Dentre os objetivos preconizados pela nossa Carta Maior, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem-estar de todos, sem quaisquer discriminações. Nesse espírito, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, os direitos sociais foram incluídos no capítulo reservado aos direitos fundamentais. Afora todas as discussões acerca de sua concretização imediata, há que se reconhecer aí um grande avanço em termos sociais e no sentido de reconhecimento de valores tão caros como a solidariedade. Ainda que de forma um pouco tímida, aparece a proteção à velhice e aos idosos, o que é compreensível, pois o Constituinte de 1988 não vislumbrou os avanços científicos e tecnológicos dos anos que se seguiram após a sua promulgação.O fato é que daquela época para cá, houve uma grande mudança no contexto social brasileiro, ou seja, as contribuições da ciência se fizeram notar também aqui e relevantes, neste ponto, são as mudanças na expectativa de vida e a crescente longevidade do brasileiro. A exemplo do que já está ocorrendo em países europeus, o Brasil também vem se transformando numa nação de idosos. Assim, faz-se necessário o acompanhamento sério dessa mudança, de modo que se ampare e se garanta o bem estar daqueles que foram excluídos do mercado de trabalho, mas que ainda têm um longo período de vida para continuar a emprestar a sua experiência profissional na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Isso pode ser de várias formas, especialmente pela edição de normas legais adequadas e a atuação eficaz do Poder Público, que é o objeto do presente trabalho, no que procuro evidenciar o que já foi feito e o que pode - e ainda deve - ser feito para garantir a dignidade dos idosos dentro do contexro social. Essa prolemática não é apenas uma questão menor dentro da estrutura estatal, mas, antes de tudo, uma questão humana que está a exigir, urgentemente, além do apoio oficial, a solidariedade efetiva de toda a sociedade.
There is a natural impediment when it is done a work about fundamental rights in Brazil without mentioning the Brazilian Constitution of 1988 whose hallmark is essentialy social, protective and founded in the noblest aims of any societies. Our constitution has the soberany and the dignity of people’s lives as the fundamental basis. Among the objectives professed by our Supreme Law are the construction of a free, fair and solidary society as well as the promotion of everybody welfare without any discrimination. For the first time in the Brazilian constitutional history and based on this purpose, the social rights were included on a chapter reserved to the fundamental rights. Not taking in consideration all discussions about the immediate implementation of this rights, it is important to recnognize the significant improvement in relation to social rights and specially with respect to accept the solidarity as a highly value. Although the protection to the oldness and to the old people appears timidly, because the 1988’s legislator did not guess the cientific and technological advances for the next years after the promulgation of the Supreme Law. However since that time there was an intense change in the Brazilian social context, that is, the scientific contributions also occurred here in Brazil. The alterations regarding to the expectation of life and the increasing on the lenght of the Brazilian people’s lives are contributing for this. As it is now occuring in European countries, Brazil is also changed into an aged nation. A serious attendance is necessary in order to be possible protected and assured the welfare of those were out of work, but having a long period of life to continue giving their professional experience to the construction of a more fraternal and just society.This kind of protection could be done through many ways specially by the edition of legal rules and by the efficient performance of the Public Power that is the object of this work, that is to show what had already done and what could be done (and must be) to guarantee the dignity of the old people inside the social context, because this problem is not a minor point inside the governmental administration, but, beyond this, a human question that demands urgently, besides the official support, the effective solidarity of all society.
URI: http://hdl.handle.net/10923/2281
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