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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2016	O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira	Fensterseifer, Tiago
2011	Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
2010	O direito fundamental à educação e as relações de consumo	Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2011	Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação	Cordeiro, Karine da Silva
2010	Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde	Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2014	Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro	Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
2011	“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro	Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
2010	Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadania	Munaro, Franciel
2014	A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Fernandes, Juliano Gianechini