Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10923/7061
Tipo: masterThesis
Título: A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Autor(es): Fernandes, Juliano Gianechini
Orientador: Stürmer, Gilberto
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación: 2014
Palabras clave: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS
Resumen: A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os primórdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse público, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Ministério Público. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista que a sentença proferida nesta demanda pode beneficiar grande número de destinatários dos direitos postulados, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio constitucional da duração razoável do processo.
The Public Civil Action has its origin in ancient Roman class action, since ancient times had the opportunity to defend the goods interests of the community. The Labor Law has evolved since the beginning of humanity, requiring the procedural instruments being updated in order to meet more dramatically Brazilians citizens. Seeking to generate efficiency and effectiveness rights, individual-meta analysis (diffuse rights, collective stricto sensus and homogenic individuals), which considers the doctrine of modern system comes collectivelly access to justice. Public-interest Civil Action, in general, is an object of individual-meta analysis rights, in order to serve the public interest proposing such procedural requirement, the so-called Public Prosecutor’s Office. Alike the judiciary’s labor, but with a focus on individual-meta analysis rights of workers and, with active legitimacy of parquet labor. In the Federal Constitution, Brazil grants vast opening of fundamental rights conferred to its workers. Procedural instruments of collective protection of the rights of workers, appears in the Civil Action, having in mind that the sentence pronounced on this, demands can benefit a big number of destinataries of postulated rights. One of the major means of immediate application of Workres Fundamental Rights, based on the principle of duration of the process.
URI: http://hdl.handle.net/10923/7061
Aparece en las colecciones:Dissertação e Tese

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