O crime de corrupção eleitoral: bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionais

Abstract

A presente dissertação se propõe a examinar do delito de corrupção eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jurídicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jurídico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na questão específica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos políticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princípio democrático, sufrágio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescindíveis para compreender os bens jurídicos tutelados por tais institutos e, a partir de então, a natureza do crime de corrupção eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por último, analisa-se de forma mais específica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogmática e de identificar o(s) bem(ns) jurídico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relevância do conceito de ofensividade na espécie.

The present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species.