Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/1880
Type: masterThesis
Title: Perfil material do princípio acusatório e ministério público: implicações jurídico-processuais
Author(s): Silva, Edimar Carmo da
Advisor: Feldens, Luciano
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2010
Keywords: DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
PROCESSO LEGAL JUSTO
ACUSAÇÃO (DIREITO PENAL)
MINISTÉRIO PÚBLICO
Abstract: La dissertation donnée, liée à la ligne de recherche de systèmes juridiques pénaux contemporaines, s‘occupe du principe accusatoire comme un aspect matériel du procès équitable et sa répercussion dans les fonctions du Ministère Public (du Brésil) dans la persécution pénale. Par moyen de la révision bibliographique, on trace un contour du procès équitable conduite par la struture accusatoire de procédure, afin de rendre possible une révision fonctionnelle des acteurs publics entourés dans la persécution pénale. Dans la persécution pénale brésilienne, il y est indique une culture historique légaliste accordée avec la méthode ou le principe inquisitoire. Celle est vue comme un facteur de résistance et de pas acceptation pratique du principe accusatoire, non obstant constitutionnellement adopté. La redéfinition des fonctions constitutionnellement fixées au Ministère Public, de même le Pouvoir Judiciaire, pendant la persécution pénale, rend nécessaire une révision de la posture pratique de l‘organe titulaire de l‘action pénale publique. L‘adoption du principe accusatoire en siège constitutionnel implique une révision de la (in)compatibilité de la procédure des normes infraconstitutionnelles, en particulier celles éditées sous l‘ordre juridique constitutionnel passé. Les possibilités de matérialisation du modèle de persécution pénale conduit par le principe accusatoire, par le Ministère Public, retentissent efficacement dans le contrôle des abus dans les activités pertinentes au contrôle externe de l‘activité policière, au procès équitable par rapport à la restriction provisoire et définitive des droits fondamentaux, dans l‘encouragement de l‘action pénale publique, la charge processuelle probatoire et la (dé)limitation de l‗intervention judiciaire dans la condamnation. Cette révision cherche (re)légitimer la restriction de droit fondamental dans la perspective de l‘État démocratique de Droit. fre
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.
URI: http://hdl.handle.net/10923/1880
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